A acusação por improbidade administrativa diz respeito à compra de 26 trens por R$ 615 milhões que ficaram sem uso porque a linha 5-Lilás do metrô paulista não estava pronta. O Metrô também terá que responder na Justiça pela acusação.
Entre os réus na ação aceita pela Justiça estão Clodoaldo Pelissioni — atual secretário de Transportes Metropolitanos, indicado pelo agora ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), ex-presidente do Metrô – e Sérgio Avelleda – outro ex-presidente do Metrô, atual chefe de gabinete da Prefeitura de São Paulo indicado por João Doria (PSDB).
Para Laroca, os cofres públicos teriam sofrido diante "da omissão, diante do alegado 'descalabro administrativo' da situação […] demonstrando, assim, também uma ineficiência administrativa", escreveu em seu despacho.
Assim, a produção de provas será necessária "para demonstrar, com certeza, que a conduta dos agentes não atentou especificamente aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e eficiência, muito menos causou dano ao erário".
As obras da Linha 5 foram paralisadas pela primeira vez em 2010. De acordo com o Palácio dos Bandeirantes, irregularidades no processo de licitação foram denunciadas e uma apuração se fazia necessária. Um ano depois, os trens foram comprados, mesmo com as obras paradas.
"Segundo informações técnicas constantes dos autos, o teste definitivo do trem só poderia ser realizado na própria linha e, mesmo estando os trens parados sem uso em diversos locais, há mais ou menos quatro anos, além de outros desgastes do produto adquirido, e também o serviço de assistência técnica que pode ter sido afetado, exigindo nova contratação", continuou o magistrado.
Segundo o promotor Marcelo Millani, do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), questionou a integração diante da diferença das bitolas (distância entre os trilhos) entre os trilhos existentes e dos trens adquiridos. Outro ônus foi o fato de que, parados, os trens acabaram vandalizados, conforme denunciou Millani.
O Metrô ainda não se pronunciou sobre a denúncia. Entre os réus, Avelleda se disse inocente e negou envolvimento no contrato de compra dos referidos trens.
A Linha 5-Lilás do metrô de São Paulo liga o sul da capital paulista à região central. A conclusão da obra estava prometida para 2014, mas ela ainda está em andamento. Nas semanas antes de deixar o governo, Alckmin inaugurou algumas estações, várias delas inacabadas.
