Adeus, Fundo Soberano: Brasil segue passos de Argentina e Paraguai?

O Fundo Soberano do Brasil foi extinto por medida provisória pelo presidente Michel Temer nesta segunda-feira (21). A medida foi publicada na terça-feira no Diário Oficial da União e os recursos serão utilizados no pagamento da Dívida Pública Federal.

Segundo o professor do Instituto de Economia da UFRJ, Numa Mazat, a medida se inscreve na série de alterações na política econômica e na forma de enxergar o processo de desenvolvimento. Esse processo já teria sido iniciado no último ano do governo Dilma, mas foi de fato encampado por Michel Temer.

"O Fundo Soberano muitas vezes é usado para dar orientações estratégicas à economia nacional. Principalmente através do financiamento de setores vistos como estratégicos para o desenvolvimento econômico nos países periféricos", explicou o interlocutor da agência Sputnik Brasil.

Os fundos soberanos, citou ele como exemplo, são usados na Rússia, China e outros países asiáticos emergente como uma forma de direcionar recursos para setores que podem prover um maior desenvolvimento das forças produtivas ou de setores atrofiados por conta de atrasos tecnológicos ou por falta de financiamento.

"No caso do Brasil, a extinção do Fundo Soberano significa o abandono de estratégias de desenvolvimento econômico de longo prazo e da política industrial, principalmente pensando na internacionalização produtiva de determinados setores", afirmou o economista.

Segundo o especialista, o principal problema da extinção é o uso dado dos recursos. Na tentativa de suprir o déficit da União, o Fundo será integrado no orçamento. 

"Ou seja, um fundo estrutural de longo prazo será usado em uma tarefa de curtíssimo prazo. Isso mostra a fragilização da economia brasileira".

Importância simbólica

Por outro lado, destacou o professor, o Fundo Soberano brasileiro nunca teve uma importância significativa do ponto de vista econômico. O valor inicial de R$ 14 bilhões, que agora soma  R$ 26,5 bilhões, é muito baixo, comparando com o chinês, com mais de US$ 2 trilhões, ou o russo, maior de US$ 100 bilhões. "O papel do fundo era mais simbólico", afirmou Mazat.

O fundo foi projetado para cumprir um certo papel no processo de desenvolvimento econômico. Além disso, existe seu uso macroeconômico, na forma de resguardo contra eventuais ataques especulativos, como na Argentina atualmente. Esse fundos completam as reservas internacionais, mas no Brasil essa instituição nunca cumpriu esse papel.

"Do ponto de vista simbólico [extinção] significa na prática o abandono de políticas mais assertivas no nível macroeconômico e no nível do desenvolvimento econômico. O Brasil assim tenta se conformar hoje com uma ortodoxia econômica internacional, seguindo os passos da Argentina e outros países da América Latina, como Paraguai ou outros países com evoluções políticas parecidas", explicou o economista.

"O Brasil está simbolicamente abandonando parte de sua soberania do ponto de vista econômico e do ponto de vista do processo de desenvolvimento", concluiu.  

Como medida provisória, a extinção do Fundo Soberano passa a vigorar imediatamente, mas deverá ainda ser analisada pelo Congresso Nacional.