MPF faz recomendação para que Incra revogue resolução que reduz área de quilombo

O documento foi expedido na terça-feira (19) pela Procuradoria responsável pelo polo de Luziânia (GO) e divulgado nesta quarta-feira (20). No mês passado, o Incra publicou uma resolução que permite a redução do Quilombo Mesquita de 4,2 mil hectares para pouco mais de 970 hectares. A notícia gerou polêmica e motivou reação imediata da comunidade afetada. O quilombo foi formado na região há cerca de 270 anos e abriga atualmente 785 famílias.

O Incra tem o prazo de 15 dias, a partir do recebimento do documento, para informar se acata ou não a recomendação. Segundo o MPF, o não cumprimento da revogação, bem como a não apresentação de justificativas em caso de descumprimento da recomendação, "importará na adoção das medidas judiciais cabíveis". As informações são da Agência Brasil.

O Ministério Público argumenta que a decisão do Conselho Diretor do Incra "desconsiderou completamente todos os estudos antropológico, histórico e sociológico" e os relatórios técnicos e jurídicos feitos pela própria autarquia durante o processo de regularização da terra quilombola de Mesquita. A decisão também deve ser revogada, para o MPF, por ter ignorado a vontade da maioria da comunidade.