A empresa é responsável pela gestão dos contratos de partilha da produção para exploração e comercialização dos produtos do pré-sal. A PPSA representa a União também em acordos sobre áreas não concedidas ou não contratadas sob o regime de partilha da produção.
Entre as diretrizes apresentadas pela portaria estão a de que a empresa tem de atender aos objetivos da política energética brasileira, e a de que a comercialização dos produtos será feita “preferencialmente por leilão”.
Os preços a serem utilizados pela empresa serão os de referência fixados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A empresa representará a União em casos de transferência da propriedade do petróleo, do gás e dos demais hidrocarbonetos.
A PPSA prestará contas ao Ministério de Minas e Energia, informou Agência Brasil.
