O jornal oficial Granma disse que as medidas mais rigorosas são necessárias devido a inúmeras violações por parte de empreendedores privados, como a evasão fiscal, a subestimação do número de pessoas empregadas e o não pagamento das contribuições do empregador.
O governo suspendeu a emissão de licenças comerciais em agosto de 2017 para cerca de 30 das atividades comerciais mais lucrativas da ilha, em particular o comércio de restaurantes, a fim de rever os regulamentos.
"Não vamos retroceder, nem desacelerar, nem permitir preconceitos contra o setor não-estatal, mas é essencial que as pessoas respeitem a lei, a fim de consolidar os ganhos", disse o então presidente Raúl Castro, que foi substituído em abril por Miguel Díaz-Canel.
"Nenhuma atividade foi eliminada, mas elas foram reagrupadas", disse a vice-ministra do Trabalho, Marta Feito, segundo o jornal Granma.
Por outro lado, algumas novas categorias de empreendedor privado foram introduzidas, incluindo "padeiro" e "locatário de transporte".
O número de pequenas empresas privadas cresceu desde 2008, na esteira das reformas lançadas por Raúl Castro — que sucedeu seu irmão mais velho, Fidel — em uma tentativa de modernizar a desintegrada economia da era soviética.
O setor privado emprega 591.456 pessoas em maio deste ano, segundo dados oficiais, o equivalente a 13% da população trabalhadora.
