Peru anula decisão de exigir passaporte de venezuelanos para entrar no país

© George Castellanos / AFPPessoas retidas na Venezuela tentam cruzar a fronteira para voltar ao seu país
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O tribunal do Peru cancelou nesta sexta-feira (5) a decisão das autoridades de exigir que os venezuelanos apresentassem um passaporte ao entrar no país.

A decisão foi tomada na sexta-feira pela juíza Celia San Martin, do Tribunal Penal de Lima. De acordo com a decisão, o governo peruano tem 30 dias para elaborar um plano estratégico nacional para regular o movimento dos migrantes venezuelanos e garantir seus direitos fundamentais.

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A juíza considerou a exigência de passaporte como uma violação do direito dos venezuelanos à liberdade de circulação. A partir do final de agosto, os cidadãos venezuelanos tiveram que ter um passaporte para entrar no Peru. A mesma medida foi introduzida pelo Equador.

Até então, cidadãos dos países da União das Nações Sul-Americanas (Unasul) e da comunidade andina podiam entrar no Equador e no Peru com identidades nacionais. A medida sobre a exigência de passaportes para cidadãos da Venezuela foi implementada por conta maciça migração de venezuelanos para os países vizinhos devido à grave crise econômica e política que vive o país.

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