O Decreto Presidencial nº 9.527, do último dia 15, instituiu a equipe que terá como função "analisar e compartilhar dados e de produzir relatórios de inteligência com vistas a subsidiar a elaboração de políticas públicas e a ação governamental no enfrentamento a organizações criminosas que afrontam o Estado brasileiro e as suas instituições".
A Força-Tarefa de Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado seguirá a Norma Geral de Ação em elaboração e será publicada como portaria da SGI. A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) prestará o apoio administrativo à força-tarefa.