Agora, o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) quer abrir mais dos ativos do pré-sal — uma área atualmente exclusivamente nas mãos da petrolífera estatal Petrobras — para investidores privados, na esperança de ganhar US$ 31 bilhões que poderiam ajudar a estreitar o mercado brasileiro de um déficit orçamentário maciço.
No entanto, à medida que Bolsonaro se prepara para assumir o cargo em 1º de janeiro de 2019, sua equipe de transição pode precisar negociar como os diferentes estados e municípios brasileiros poderiam dividir as receitas da possível venda de participações em mais campos do pré-sal para empresas petrolíferas estrangeiras.
Tal incerteza não é uma notícia bem-vinda para as grandes petrolíferas mundiais, que manifestaram interesse na área que foi explorada até certo ponto e comprovou ter muito mais petróleo do que se pensava inicialmente.
A área em questão é a chamada "área de transferência de direitos", na qual a Petrobras detém 100% dos direitos de produção de 5 bilhões de barris de petróleo. A estatal petrolífera explorou a área e descobriu que muito mais petróleo se encontra nessa zona de baixo risco. Há estimativas de que a área de "transferência de direitos" poderia armazenar até 15 bilhões de barris de petróleo em excesso aos 5 bilhões de barris a que a Petrobras tem o direito de produzir quando o governo transferisse a área para a empresa estatal em 2010.
O Brasil tem procurado aprovar uma legislação para remover a obrigação de que somente a Petrobras possa produzir petróleo na área de "transferência de direitos". Bolsonaro, que havia apoiado o controle estatal sobre os ativos de petróleo no passado, agora planeja vender petróleo e outros ativos de energia e apoia a lei para permitir a participação estrangeira na atual área de transferência de direitos da Petrobras, disse o assessor do presidente eleito, Luciano de Castro, à Bloomberg no início deste mês.
Mas na semana passada, o presidente do Senado do Brasil, Eunício Oliveira (MDB-CE), suspendeu um projeto de lei autorizando leilões de petróleo na região, o que afetou o presidente eleito e potencialmente protelou o projeto. Em uma reunião com prefeitos na sexta-feira, Oliveira disse que o projeto de lei para autorizar a venda de participações na área de "transferência de direitos" para empresas estrangeiras seria aprovado se garantir que parte das receitas iria para estados e municípios.
O plano de Bolsonaro para o leilão de petróleo nesta área atingiu um obstáculo mesmo antes da posse do presidente eleito. Bolsonaro é o terceiro presidente brasileiro que pretende autorizar vendas para empresas estrangeiras na área de "transferência de direitos". Mas sua equipe de transição provavelmente terá que negociar com vários estados e municípios como as receitas futuras seriam divididas, se o plano for aprovado no Congresso.
No passado, Bolsonaro favorecia o controle estatal sobre os ativos de energia, mas ele mudou sua posição antes da corrida presidencial e agora está formando uma equipe pró-negócios para liderar o país e escolheu um defensor da privatização, Roberto Castello Branco, como novo diretor executivo da Petrobras.
Se Bolsonaro e sua equipe conseguirem avançar com o projeto de lei de "transferência de direitos" com o apoio de políticos brasileiros de todos os lados, os recursos potenciais que se abrem para a oferta das maiores petrolíferas mundiais são enormes.
A área é de baixo risco — a Petrobras explorou partes dela e encontrou muito mais petróleo do que se pensava inicialmente. Segundo o analista do UBS, Luiz Carvalho, os projetos na área podem ser viáveis mesmo se os preços do petróleo caírem para US$ 20 o barril, disse o analista em um evento no Rio de Janeiro na semana passada.
O Brasil pode se tornar um destino ainda mais atraente para as grandes petroleiras do planeta do que é agora se conseguir remover os obstáculos regulatórios e políticos ao leilão de mais de seus campos de petróleo do pré-sal.
