O presidente do Supremo Tribunal Federal (STf), Dias Toffoli, derrubou nesta quarta-feira (19) a decisão proferida pelo ministro Marco Aurélio Mello que determinava a soltura de presos condenados em segunda instância.
19 de dezembro 2018, 17:54
Toffoli respondeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) que recorreu da decisão liminar de Marco Aurélio. Na decisão, o presidente do STF determina que o texto seja apreciado pelos 11 ministros.
Se fosse mantida em vigor, a liminar poderia beneficiar até 169 mil presos que cumprem pena antes da análise de seus recursos pelos tribunais superiores, incluindo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Desde 2016, o STF entende que podem ser feitas prisões após condenações em segunda instância, mas ações no tribunal visam mudar esse entendimento.
