Eleito com as bandeiras da segurança pública e do combate à corrupção, Jair Bolsonaro assumiu a Presidência do país em meio a uma trágica crise no sistema penitenciário nacional.
O que o novo governo deve fazer de imediato para mudar a realidade dos presídios brasileiros? Isso tende a mudar no governo Bolsonaro?
Sputnik Brasil conversou com especialistas para esclarecer esse tema. Segundo os advogados, existe uma divisão sobre o tema no país, que deve se aprofundar nos próximos anos, pois as intenções do atual governo tendem a privilegiar um dos lados.
Para o advogado criminalista Jonas Tadeu Nunes, o caminho seria o da privatização e da construção de mais presídios.
"O Brasil não prende muito. Não existe superlotação. O que existe são poucos presídios. Em comparação à população e ao tamanho geográfico, o Brasil prende pouco", afirmou.
"O que deveria existir seria a construção de presídios e a privatização de presídios", acrescentou o criminalista.
O interlocutor da Sputnik também acrescentou que os atuais presídios são "depósitos de gente", onde os criminosos não passam por um processo de ressocialização por serem "impedidos de trabalhar" para pagar a própria "estadia" e indenização para vítimas.
"O governo Bolsonaro, mais cedo ou mais tarde, vai começar a tocar nessa ideia de privatização e na elaboração de uma proposta de que o preso deveria pagar pela sua estadia e pena e indenizar as vítimas", acrescentou o jurista que informou ter se reunido com o novo presidente em período de campanha para conversar sobre o tema.
Medidas de curto prazo
Por outro lado, para advogado Marcelo Chalreo, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ, existem caminhos mais rápidos e mais eficientes.
Um dos maiores problemas disso é o fato de 40% desses presos estarem em condições cautelares, ou seja, sem a sentença judicial condenatória, bem como presos de pena cumprida, mas sem alvará de soltura expedidos.
"Enfrentar esse problema já seria uma enorme atenuante para a pressão do sistema carcerário brasileiro", afirmou Chalreo.
"Se atacássemos de uma maneira cabal essa situação dos acautelados sem sentença definitiva, possivelmente a pressão já teria sido reduzida sobre o sistema penitenciário, pois um grande número dessas pessoas já estaria fora do sistema. Como as estatísticas comprovam, muitos deles não são condenados, ou quando são condenados, são condenados a prestação de serviço social", acrescentou.
Uma outra possibilidade de combater a superlotação de cadeias seria "adotar audiências de custódia em todos os estados da Federação". Ou seja uma apresentação dos presos no prazo de 24 horas para que um juiz determine se a pessoa ficará presa. O índice de soltura nesse tipo de audiência é de 40%, pelo menos no Rio de Janeiro.
"Esse poderia ser mais um elemento para impedir que o sistema continue a receber tanta gente sem necessidade", assegurou o jurista.
"Estamos em uma situação catastrófica, mas existem soluções de curto prazo que podem ser implementadas sem qualquer descumprimento da norma jurídica e sem violação da constituição e que pode ser feito em questão de 5 a 6 meses", explicou o advogado. Ele consideram mais importante "caminhar para um sistema de penas alternativas, de sanções sociais e financeiras que esvaziem os presídios".
"Os presídios nunca foram a solução para violência e combate à criminalidade", afirmou Chalreo.
"Em 25 anos o Brasil dobrou sua população carcerária e as condições na segurança pública não melhoraram", concluiu ele.
Independente da abordagem, o problema é reconhecido por todos. Assim, documentos de organismos nacionais e internacionais, como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, recomendam severas mudanças no sistema penitenciário brasileiro, qualificado por especialistas como "faculdades do crime".
O novo governo, de uma ou outra forma vai precisar abordar o tema. Resta saber a quem serão dados os ouvidos.
