As ações que tramitavam no próprio STF tratavam sobre apologia ao crime e injúria. Segundo o ministro responsável pela decisão, Bolsonaro não pode ser investigado enquanto for presidente por nenhum ato alheio ao seu mandato.
11 de fevereiro 2019, 23:46
As ações se refere ao famoso episódio em Bolsonaro, quando deputado, disse que a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) "não merecia ser estuprada".
Fux citou em sua decisão que sendo Bolsonaro o presidente, pesa sobre ele a letra da Constituição, que garante imunidade temporária aos chefes de Estado e Governo.
Bolsonaro se tornou réu nas ações após a 1ª turma do STF entender, por quatro votos a um, que o então deputado federal não só incitou o crime como também ofendeu a honra da deputada do PT. A denúncia foi oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
