Assessor jurídico da Terra de Direitos, Fernando Prioste, que esteve em Sucre, na Bolívia, representando sua organização na audiência do 171º Período de Sessões da CIDH, conversou com a Sputnik Brasil sobre o atual cenário dessas comunidades no país, que, de acordo com dados levantados, não vem cumprindo suas obrigações de garantir o direito ao território, à consulta às comunidades e à vida desta população.
De acordo com o especialista, os quilombos são alvos frequentes de ameaças, algo que "tende a aumentar com o discurso de ódio impulsionado pelo governo federal".
"Como exemplo, apontamos que de 2016 a 2017 os assassinatos de quilombolas em luta aumentaram 350%", destacou. "A situação é grave em todo o país. E sofrem muito as comunidades em conflito com o agronegócio, com militares e com grandes obras."
Para o advogado, é possível que as declarações do presidente Jair Bolsonaro, de não avançar nenhum passo na titulação das áreas, e a reconfiguração administrativa dos ministérios intensifiquem as ameaças aos quilombolas e a precarização das suas condições de vida.
"A ausência de titulação dos territórios traz vulnerabilidade às comunidades que vivem através do acesso à terra. Além disso, esse tipo de manifestação acaba por incentivar a violência privada, com certeza de impunidade."
Prioste ressalta que, na audiência de ontem, as organizações presentes defenderam os argumentos de que o Brasil precisa destinar orçamento para a titulação dos territórios e realizar um plano nacional para titular todos os territórios em tempo razoável.
"A CIDH reforçou essas necessidades, mas o Estado brasileiro respondeu de forma retórica, sem assumir qualquer compromisso. Nós vamos continuar com a incidência, pois o Estado está agindo de forma ilegal e deve ser responsabilizado por isso."
