O documento, que foi entregue à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), já está em análise.
De acordo com as organizações, as políticas do governo Bolsonaro aprofundam as desigualdades sociais e o genocídio negro.
Em entrevista à Sputnik Brasil, o integrante da União de Núcleos de Educação Popular para Negras/os e Classe Trabalhadora (UNEAFRO Brasil, Douglas Belchior, o que motivou o movimento negro a entrar com essa denúncia contra o pacote anticrime do ministro da Justiça Sérgio Moro.
"Esse pacote devia ser ter outro nome. Devia ser pacote a favor do crime, pacote antinegro, antipobre, porque este é o efeito prático na vida das pessoas, caso essa regulamentação avance. Existem absurdos e profundas violações de direitos humanos contidas", frisa Douglas.
"Você imagina que um dos artigos que Moro propõe alteração, ele estabelece que o policial em atividade não consegue compreender quem é miliante e quem não é, quem é criminoso e quem não é, quem merece um tiro e quem não merece. Então se ele eventualmente comete um erro e atira em uma pessoa que não está envolvida na ação criminosa, que isso tem que ser levado em consideração e ele deve ser inocentado por isso", acrescenta.
"Essa flexibilização da regra penal de alguma maneira serve como uma autorização maior do que aquela que a gente já vive informalmente no Brasil. É o país que tem a polícia que mais mata no mundo. É o judiciário que mais prende negros no mundo depois dos EUA. Então é algo que a gente não pode deixar passar batido, a gente precisa fazer este debate", argumenta.
Entre as organizações que assinam constam a Uneafro Brasil, o Alma Preta, Aparelha Luzia, CEERT, Cooperifa, Casa no Meio do Mundo, Desenrola e Não me Enrola, Movimento Negro Unificado, Marcha das Mulheres Negras, Núcleo de Consciência Negra na USP e Fórum Permanente de Igualdade Racial, entre outras mais de 30 entidades.
