O texto do senador pede a redução da maioridade geral de 18 para 16 anos e a aplicação do Código Penal a partir de 14 anos nos crimes elencados como de "extrema gravidade". Em entrevista ao jornal Estado de S.Paulo, Flávio disse que há "clamor público" pela adoção da proposta e afirmou acreditar que ela vai reduzir a criminalidade. Ele também sinalizou se espelhar na legislação penal já adotada "em países desenvolvidos".
"Asseverar de forma generalizada que adolescentes não possuem discernimento sobre seus atos, sobretudo aqueles emanados com extrema violência e crueldade, não passa de discurso irresponsável, hipócrita e com viés ideológico. A redução da maioridade é tendência a ser adotada, principalmente, em países desenvolvidos", disse, citado pelo jornal.
Por se tratar de alteração da Constituição, se admitida pela CCJ, a proposta precisaria ser submetida à aprovação em dois turnos em quórum qualificado (49 dos 81 senadores) no plenário do Senado. Em seguida, seria enviado para a Câmara, onde além de ser submetido à CCJ, deverá passar por uma Comissão Especial e depois apreciada pelo plenário, onde mais uma vez dependeria de aprovação em dois turnos de 308 dos 513 deputados. Se houver alterações, o texto volta ao Senado.
