Criada em 2003, o Governo Federal afirma no texto da MP que todas as tentativas de encerrar a parceria por um "distrato amigável" falharam. Também é afirmado que o governo brasileiro irá ser responsável pelos bens, direitos e obrigações contraídos situados em território brasileiro da ACS, assim como ações judiciais.
O mandato dos conselheiros será encerrado e área da empresa será devolvida à Aeronáutica. Ainda de acordo com a MP, será definido inventário para pagar possíveis dívidas e buscar acerto de contas com a Ucrânia.
Segundo auditoria do Tribunal de Contas da União, o Brasil investiu R$ 483 milhões na ACS.
"A Ucrânia vivia e vive um momento político bastante delicado e instável. Infelizmente isso se desdobrou nesse acordo", afirma à Sputnik Brasil o deputado federal Hugo Leal.
"O Brasil não pode ficar impedido de ingressar nesse mundo da indústria aeroespacial e dos satélites, esperando com uma das bases com melhor localização geográfica no mundo, Alcântara disputa apenas com a Guiana, as duas bases mais próximas da Linha do Equador."
É possível que os ucranianos sejam substituídos pelos estadunidenses já que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou acordo para o uso de Alcântara pelos EUA durante visita a Washington.
Leal ressalta que o projeto para uma nova parceria ainda precisa passar pelo Congresso e diz que será realizada uma análise cuidadosa: "É um tratado internacional, ele virá para o Congresso e faremos uma avaliação profunda."
