"Os fatos objeto da petição comprometem a responsabilidade dos cidadãos Carlos Alberto Paparoni Ramírez, Miguel Alejandro Pizarro Rodríguez, Franco Manuel Casella Lovaton e Winston Eduardo Flores Gómez, na flagrante execução dos crimes de 'Traição à Pátria, Conspiração, Insurreição, Revolta Civil, Acordo para a Delinquência, Usurpação de Funções, Instigação Pública à desobediência das leis e ao ódio continuado, previstos e sancionados nos artigos 128, 132, 143, 145, 163, 213, 285, todos do Código Penal, respectivamente, e Associação, previsto e sancionado no artigo 37 da Lei Orgânica Contra o Crime Organizado e Financiamento do Terrorismo'", disse a corte por meio de um comunicado.
— TSJ Venezuela (@TSJ_Venezuela) 14 de maio de 2019
"Da mesma forma, é ordenado que se envie uma cópia autenticada da sentença ao Procurador-Geral da República, Dr. Tarek William Saab, para dar continuidade à tramitação do correspondente caso criminal, observando as garantias de devido processo e os direitos constitucionais previstos no Código Orgânico de Processual Penal, na Constituição da República Bolivariana da Venezuela, nas leis, tratados, convenções e acordos internacionais subscritos e ratificados pela República", acrescenta o TSJ.
No último dia 30, cidadãos comuns e autoridades atenderam a uma convocação do líder opositor Juan Guaidó para um levante contra o governo do presidente Nicolás Maduro, com o objetivo de promover uma mudança forçada no poder. Mas a tentativa de golpe acabou fracassando e enfraquecendo a figura do autoproclamado presidente interino Guaidó.
