A área enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) esse posicionamento como subsídio à manifestação que o órgão deverá apresentar nas várias ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a validade da medida.
A pedido do ministro Celso de Mello, uma das ações será julgada no plenário da Corte, em data a ser definida.
Na visão dos procuradores do PFDC, a medida adotada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro fere o princípio da separação de Poderes e a autonomia universitária. Para eles, corte de recursos foi feito de modo desigual e é maior do que o contingenciamento sofrido pela pasta.
"Chama atenção o dado de que o desinvestimento realizado por meio desse bloqueio de recursos atinge de forma acentuada as instituições de educação que se encontram principalmente nas regiões Norte e Nordeste", ressalta a representação, assinada pela procuradora Deborah Duprat.
“Bloqueio imposto pelo MEC a instituições de ensino é inconstitucional”, aponta Procuradoria dos Direitos do Cidadão. Além de ser atribuição do Legislativo, corte de recursos é maior do que o contingenciamento sofrido pela pasta. https://t.co/jGgkDa6655 pic.twitter.com/JHwYOv7H40
— MP Federal (@MPF_PGR) 15 de maio de 2019
"A opção vai na contramão de inúmeras pesquisas que demonstram que a estratégia de descentralização das instituições federais de ensino foi fundamental para ampliar o acesso à educação superior e gerar mais inclusão e igualdade", acrescentou a procuradora no mesmo documento.
A manifestação do MPF acontece no mesmo dia em que manifestantes estão nas ruas de todo o Brasil, protestando contra a medida do MEC. Direto dos EUA, onde está para receber uma homenagem, Bolsonaro classificou os manifestantes como "idiotas úteis".
Em Brasília, o ministro da Educação Abraham Weintraub faz nesta quarta-feira uma apresentação aos deputados federais a respeito dos contingenciamentos da pasta.
