Na última sexta-feira, o Ministério Público Federal (MPF) deu um prazo de 10 dias ao MEC para que cancele a nota oficial na qual a pasta não autoriza a divulgação e estímulo a protestos durante o horário escolar para professores, servidores, funcionários, alunos e até mesmo pais e responsáveis.
Na sua solicitação, o MPF recomendou que Weintraub "abstenha-se de cercear a liberdade" da comunidade estudantil. Até o momento, nem o MEC ou o próprio ministro indicaram se vão acatar a solicitação ou se dobrarão a aposta, já que existe perspectivas de novos atos contra os cortes na educação.
À Sputnik Brasil, o procurador federal Sérgio Sant’Anna, professor de Direito Constitucional da Faculdade Cândido Mendes, integrante da Comissão de Relações Institucionais da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), avaliou que não atender ao MPF pode custar caro ao ministro.
"O MPF pode dar sequência ao inquérito, inclusive para ter uma clareza maior das medidas, e se desdobrar até o nível de processo judicial, o que seria ruim porque seria algo mais extremo, se aprofundaria uma crise e não vejo a menor coerência com maior distensão, com mais medidas polemicas, diante do momento em que o país vive, precisando de mais diálogo, de mais consenso, entre as instituições", comentou.
Antes das manifestações registradas em pelo menos 22 estados e no Distrito Federal na última quinta-feira, o MEC divulgou um comunicado em que conclamava a população de denunciar a promoção dos protestos no ambiente escolar. Para o MPF, o MEC deve se retratar diante do que seria um ataque à liberdade de pensamento e de expressão.
O especialista ouvido pela Sputnik Brasil concorda com a postura do MPF no caso.
"Acredito que o bom senso impere e o ministro entenda que não será por meio de portarias, de notas, ou de medidas que venham a cercear a comunicação e atacar a liberdade de expressão e seja restabelecido um diálogo, principalmente na medida em que nós temos um processo democrático em curso e é fundamental que essa seja a linha de conduta", destacou.
"Na medida em que você manifesta a sua opinião, ela pode ser favorável, pode ser contrária, pode ser manifestada através de assembleias, de atos, debates, e isto é próprio da essência da discussão acadêmica", acrescentou Sant’Anna, relembrando que a Constituição Federal de 1988 garante a liberdade de pensamento e de expressão.
O procurador federal ainda analisou o contexto vivido pelo Brasil neste momento, de forte polarização em torno de temas que vão além das universidades, como é o caso da Reforma da Previdência, ponderando que cabe ao governo – e nisso incluído o ministro Weintraub – reconstruir o diálogo com setores de apoio, como o da educação.
"Então a nota [do MEC] acaba indo de encontro a uma posição legítima daqueles que defendem justamente que essas instituições possam exercer toda a sua atividade que é importante ao país. Qualquer país democrático, que tenha uma projeção de desenvolvimento, desenvolvimento social inclusive, precisa ter nas universidades um ponto de apoio. Me parece que a manifestação é legítima e ela expressa uma posição de contrariedade que não podem ser cerceadas por meio de notas ou portarias", explicou.
Se não houver recuo por parte do MEC ou do ministro, pontuou Sant’Anna, o inquérito aberto pelo MPF deve avançar, tendo o potencial de trazer mais dor de cabeça do governo federal.
