Salah Abdul Shafi, embaixador da Palestina na Áustria e observador permanente nas Nações Unidas e em outras organizações internacionais, assinou o acordo nesta terça-feira em Viena, ao lado do diretor-geral da AIEA, Yukiya Amano.
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O acordo dá à Palestina status na organização sem direito a voto. A Palestina não tem armas nucleares ou mesmo usinas de energia nuclear, mas suas universidades e hospitais possuem uma certa quantidade de material nuclear, incluindo material físsil como o urânio, que pode ser perigoso se armazenado ou protegido indevidamente. Como a Palestina é agora membro, os inspetores da AIEA terão acesso a essas instalações para inspeção.
Abdul Shafi disse à Wafa, agência de notícias da Autoridade Palestina, que a assinatura do acordo "é mais uma prova de que o Estado da Palestina assume suas responsabilidades internacionais como um membro ativo da comunidade internacional".
A Autoridade Palestina, que governa a Cisjordânia e em teoria também governa a Faixa de Gaza, uniu-se a outras organizações internacionais, incluindo a Organização Educacional, Científica e Cultural da ONU (UNESCO) em 2011 e o sistema IBAN (International Bank Account Number).
A Organização de Libertação da Palestina declarou formalmente a independência de Israel em 1988, e em 2011 adotou um plano de Estado para obter reconhecimento de todos os membros da ONU.
A estratégia é julgada necessária porque, embora a Palestina seja reconhecida como um Estado por outros 137 países e tenha sido ampliada pelo reconhecimento de fato pela ONU em 2012, o aliado de Israel, os Estados Unidos, tem poder de veto sobre o Conselho de Segurança, que apresenta recomendações ao Assembleia Geral da ONU para a adesão do Estado.
O Ministério de Relações Exteriores de Israel criticou a ação da AIEA, chamando-a de "violação das convenções internacionais", observou o Jerusalem Post.
"Esta é outra tentativa da Autoridade Palestina de se juntar a organizações internacionais para explorá-las para fins políticos", disse um porta-voz do Ministério das Relações Exteriores. "Israel não reconhece as tentativas da AP de se juntar a tais organizações e instituições como um Estado, e vê isso como uma violação dos acordos internacionais".
Não está claro como a AIEA definirá os limites do Estado da Palestina, já que grande parte do território reivindicado por Ramallah é governado pelos israelenses, incluindo Jerusalém Oriental.
A Reuters notou que a decisão pode se configurar em um problema diplomático para Washington, já que os Estados Unidos estão proibidos por várias leis da década de 1990 de financiar qualquer organização da ONU que se torne membro pleno de um grupo que não possua "atributos reconhecidos internacionalmente", um golpe claro na Palestina e em outras regiões do mundo que declararam sua independência na década de 1990, como a Transnístria e a Abkházia.
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A AIEA não é uma organização da ONU, mas se reporta à ONU, então não está claro como os EUA responderão. De acordo com o Serviço de Pesquisa do Congresso, os EUA fornecem cerca de US $ 200 milhões por ano em financiamento para a agência.
