Em vigor desde o dia 20 de março, o Decreto nº 9727/2019 feito pelo presidente Jair Bolsonaro, estabelece critérios de idoneidade moral e reputação ilibada e perfil profissional ou formação acadêmica compatível para ocupação de cargos e funções no governo.
De acordo com o novo texto, os critérios se aplicam a todas as nomeações e designações, independentemente de quando foram realizadas.
Também não poderão exercer cargos no governo federal pessoas que tenham sido consideradas inelegíveis com base na Lei da Ficha Limpa, condenados por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, abuso de autoridade e ocultação de bens.
Porém o governo Bolsonaro ainda mantém no alto escalão do governo pessoas como o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antonio, que supostamente utilizou candidaturas laranjas para desviar dinheiro de campanha durante as eleições de 2018. Após 30 dias de investigação, a Polícia Federal disse que viu indícios de que houve participação do ministro no esquema.
Em entrevista à Sputnik Brasil, Guilherme Carvalhido, cientista político e professor da Universidade Veiga de Almeida, vê que a regra de idoneidade no governo Bolsonaro é mais ideológica do que técnica.
"A razão principal para o governo Bolsonaro estar fazendo isso é evitar que componentes do governo que tenham participado de governos do PT voltem a fazer parte do governo", afirmou.
Isso ocorre, segundo Carvalhido, justamente por Bolsonaro manter em seus quadros pessoas que já violaram essas práticas.
Outro exemplo é próprio ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que já admitiu ter recebido caixa 2 durante sua campanha para eleição de 2014 em que concorreu ao cargo de deputado federal pelo Rio Grande do Sul.
"Se você, dentro de um governo, têm pessoas já condenadas inclusive por elementos que são claramente inadequados do ponto de vista ético e jurídico para a administração pública e você cria uma regra onde você procura retirar do governo e não nomear pessoas com essas características é claramente um paradoxo", disse Carvalhido.
Segundo o cientista político, esse suposto "filtro ideológico" feito pelo governo Bolsonaro prejudica sua relação com o Congresso Nacional e faz com que os projetos do governos não sejam aprovados.
"É mais uma dificuldade de contato porque a política se faz, muitas vezes, entre outras coisas, pela distribuição de dinheiro e distribuição de cargos e quando você dificulta a distribuição de cargos você também dificulta a relação política", completou.
A medida atinge os mais de 24,5 mil cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e das Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE).
