Como a Sputnik Brasil mostrou em maio, a demanda já dura há pelo menos 30 anos e tem relação com medições técnicas sobre o ponto onde termina o Brasil continental e até onde é lícito explorar as águas do entorno. O mar territorial brasileiro têm atualmente cerca de 12 milhas náuticas (22 quilômetros) na faixa de água e uma zona econômica exclusiva de 200 milhas náuticas (370 quilômetros). Na parte de solo e sub-solo, área na qual o Brasil pleiteia a extensão, há um limite de mais 200 milhas regulamentadas.
Responsável pela proteção da área oceânica, a Marinha brasileira vem desenvolvendo pesquisas na região desde 2004. Os militares já identificaram potencial possibilidade de exploração de cobalto, platina, fosfato, manganês, níquel e terras raras (essencial para a indústria da tecnologia e quase exclusivamente exportada hoje pela China), sobretudo na chamada Elevação de Rio Grande. Sucesso em explorar a região significaria a entrada do país em um seleto grupo de fornecedores destes minerais que, pela raridade, são vendidos mundo afora a peso de ouro.
Novas responsabilidades esbarram em problemas orçamentários
Para o jornalista especialista em temas de defesa, Pedro Paulo Rezende, em pouco tempo o Brasil pode acrescentar à sua jurisdição um território de "mais ou menos a metade de uma Amazônia". Diante das potenciais riquezas, Rezende avalia ser "óbvia" a necessidade de mais navios, aviões e sistemas de rastreamento e controle.
"Porém, a Marinha está passando por movimento contrário, desativando navios. Anunciou recentemente a desativação da 'Niterói', uma das nossas fragatas mais antigas e também vai desativar uma das corvetas da classe Inhaúma. Ou seja, no momento em que precisamos de mais recursos para vigilância do Atlântico Sul, a Marinha está se mostrando cada vez mais reservada", avalia.
O jornalista destaca que o Brasil - ao lado da Rússia - foi um dos países a ter todas as reivindicações quanto à soberania no mar atendidas pela ONU. Rezende atribui o sucesso a um "trabalho muito bem feito da Marinha em estabelecer com precisão a plataforma marítima" brasileira.
Pedro diz que "não há horizonte" para expansão do orçamento da Marinha brasileira na escala em que se mostra necessária. As grandes preocupações dos militares hoje, segundo o especialista, estão concentradas na questão previdenciária e na recomposição salarial. Rezende avalia que não há demanda interna forte pela renovação de equipamentos das Forças Armadas.
"E um dos fatores agravantes nessa história é que os Estados Unidos não reconhecem a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. É tema de controvérsia e os EUA costumam defender o direito à garantia da liberdade de navegação", alerta, citando riscos à possível garantia de exploração de riquezas asseguradas ao Brasil pela ONU.
