Entre os projetos mais propagados por Bolsonaro para o setor estão a facilitação do porte e posse de armas, que apesar dos decretos presidenciais, foi barrada no Congresso devido a pontos inconstitucionais na medida - que mais tarde foi revogada.
Outra proposta que ainda não viu a luz do sol é a do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que apresenta mudanças na lei como o chamado plea bargain e também a ampliação do excludente de ilicitude para agentes de segurança. Porém, com o entrave da reforma da Previdência e também o escândalo da Vaza Jato, o governo segue parado nessas questões.
Segundo o Atlas da Violência 2019, o número de homicídios no Brasil continua aumentando e bateu o recorde de 65.602 assassinatos. Os dados do DataSUS, que são de 2017, apontam também que 75% dessas vítimas eram negras.
Para analisar situação, a Sputnik Brasil entrevistou Paulo Storani, ex-instrutor do BOPE, antropólogo e professor da Universidade Cândido Mendes, no Rio de Janeiro.
Em entrevista à Sputnik Brasil, ele demonstra que acredita que é preciso endurecer penas para criminosos, porém, diante do cenário de superlotação de presídios, também vê como necessário implementar melhorias nas unidades prisionais para que o preso "tenha um cumprimento da pena de uma forma digna dentro das condições de respeito aos direitos humanos".
No entanto, Storani acredita que o assunto não se resume ao punitivismo. "O que falta, e deixou de se falar nos últimos anos, é você criar um ambiente que intervenha nesse ciclo permanente de aumento da criminalidade", diz.
Para Storani, há uma necessidade de diminuir a capacidade de recrutamento para a criminalidade, o que hoje está ligado à desigualdade social.
"Se não pensarmos em intervir na motivação, na atração que o jovem vê no crime, principalmente em comunidades carentes, vamos ter sempre as facções criminosas recrutando jovens de forma cada vez mais precoce na comunidade", pondera o ex-policial.
Citando dados do Observatório de Favelas da Maré, que mostra que crianças de 10 anos estão sendo recrutadas por facções, ele enxerga na implementação de políticas públicas voltadas à qualidade da educação, além do investimento em atividades de esporte e cultura, uma forma de mitigar o recrutamento pelo crime.
"Se conseguisse manter o jovem dentro de uma escola boa, atrativa, em que o aluno se sinta acolhido, que tenha vontade de permanecer na escola e que seja preparado para outras atividades na área de desporto e cultura, você pode ter certeza [...], nós salvamos um menino ou menina", detalha o ex-policial.
Estados precisam focar nos problemas reais
Storani afirma que a efetivação da política de segurança pública no governo Bolsonaro será mais nítida a partir do próximo ano. Isso porque o governo ainda executa o orçamento decidido pela gestão anterior.
"A sua gestão, propriamente dita, relacionada às suas políticas públicas, serão realmente materializadas no próximo ano, quando a sua proposta orçamentária irá determinar qual o nível de prioridade, por exemplo, da segurança pública dentro do contexto do governo", afirmou.
O especialista afirma que espera que o governo aplique ações que ajam em questões como a vigilância das fronteiras para impedir a entrada de armas e drogas no Brasil. "Investimentos na fiscalização das rotas, melhorias no sistema de inteligência", afirma o ex-instrutor do BOPE em referência ao que espera de investimento.
Para Storlani, a relação entre o governo e os estados também deixa a desejar, uma vez que apesar de certa integração política com alguns governadores, as parcerias ficam apenas no discurso.
