A publicação da Portaria nº 666/2019 (línk para íntegra do documento) ocorre após o titular da pasta, Sergio Moro, ter conversas suas no aplicativo Telegram vazadas pela agência de notícias The Intercept Brasil — que tem como editor o jornalista nascido nos Estados Unidos Gleen Greenwald.
A portaria estabelece que as "pessoas perigosas" passíveis de deportação são as envolvidas em: terrorismo; grupo criminoso organizado com armas; tráfico de drogas, pessoas ou armas de fogo; pornografia ou exploração sexual infantojuvenil; torcida com histórico de violência em estádios.
O envolvimento dos estrangeiros nestas atividades terá como fonte informações de sentenças condenatórias, investigações em curso, informação de inteligência do Brasil ou de outros países, entre outras fontes.
A portaria assinada por Moro também estabelece que não haverá deportação "por motivo de raça, religião, nacionalidade, pertinência a grupo social ou opinião política."
No Twitter, Greenwald questionou o momento da publicação da portaria e a classificou como "terrorismo".
Hoje Sergio Moro decidiu publicar aleatoriamente uma lei sobre como os estrangeiros podem ser sumariamente deportados ou expulsos do Brasil "que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal." Isso é terrorismo. https://t.co/53tO4O0XYg
— Glenn Greenwald (@ggreenwald) July 26, 2019
