O texto, assinado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério das Relações Exteriores, estabelece que os cubanos poderão requerer residência ao apresentar documentos como certidão de antecedentes criminais e carteira de registro nacional migratório.
A portaria, que pode ser conferida na íntegra no link, também abre caminho para a residência dos cubanos por prazo indeterminado.
Os cubanos eram parte importante do Programa Mais Médicos até que Cuba decidiu cancelar sua participação no programa após a eleição de Jair Bolsonaro (PSL).
Bolsonaro já havia classificado os cubanos como espiões e afirmado que eles faziam "trabalho escravo".
Desde então, o Governo Federal tem encontrado dificuldades para contratar médicos em regiões distantes dos centros urbanos. Os governadores do Nordeste chegaram a se reunir para articular o retorno dos médicos cubanos.
"É muito comum em outros países a concessão de vistos diferenciados para aquelas pessoas que têm informação ou atividades que sejam queridas por esses Estados", afirma à Sputnik Brasil o professor de direito internacional da Universidade Paulista (Unip) José Luiz Souza de Moraes.
O professor da Unip ressalta que no caso da portaria brasileira para garantir residência aos cubanos há mais "interesse do Estado" do que "ajuda humanitária".
