"Na comissão flagrante dos crimes tipificados como: Traição à Pátria, Conspiração, Instigação à Insurreição, Rebelião Civil, Concerto por Delegação, Usurpação de Funções; Instigação Pública à desobediência das leis e ao ódio, tudo em forma contínua. , prevista e sancionada nos artigos 128, 132, 143, 145, 163, 213, 285, todo o Código Penal ", afirma a decisão do TSJ.
De acordo com a decisão da mais alta corte do país, o pedido contra os membros da Assembleia Nacional foi feito pelo procurador-geral, Tarek William Saab.
"Como é a flagrante prática de crimes comuns, de acordo com o disposto na decisão nº 1684, de 4 de novembro de 2008, emitida pela Câmara Constitucional deste Supremo Tribunal de Justiça, o mérito não prossegue [...]", detalha a sentença.
Da mesma forma, o TSJ mandou enviar uma cópia dessas ações ao presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Diosdado Cabello.
Até agora, em 2019, o TSJ ordenou processar mais de 14 deputados pelos mesmos crimes, para quem o ANC levantou sua imunidade para que eles possam ir a julgamento.
Parlamentares foram acusados de participar do fracassado golpe contra o presidente Nicolás Maduro, no dia 30 de abril.
