Em discurso realizado no Palácio do Planalto, Bolsonaro afirmou que o espírito do projeto será mantido e que quer “combater o abuso de autoridade, mas não podemos botar um remédio excessivamente forte, de modo que venha a matar o paciente".
Anteriormente, o presidente Jair Bolsonaro havia dito que iria vetar 36 itens da Lei do Abuso de Autoridade, mas depois o Palácio do Planalto informou que foram 19 dispositivos vetados.
Publicado no DOU a Lei de Abuso de autoridade, com vetos parciais e razões ao PL 7.596/17. Ouvindo ministros da Justiça, CGU, AGU, Secretaria-Geral e a sociedade, vetamos 36 itens, preservando a essência do PL sem inviabilizar o trabalho das autoridades. https://t.co/Sd9rwNdhOJ
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) September 5, 2019
Em particular, Bolsonaro vetou o artigo 9º, que definia abuso de autoridade "decretar medida de privação da liberdade em manifesta desconformidade com as hipóteses legais"; o artigo 11º, que criminalizava o ato de "executar a captura, prisão ou busca e apreensão de pessoa que não esteja em situação de flagrante delito ou sem ordem escrita de autoridade judiciária, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei, ou de condenado ou internado fugitivo"; e o artigo 17º que penalizava o policial que utilizasse algemas em presos "quando manifestamente não houver resistência à prisão".
"Com essa medida garantimos que a essência do projeto foi preservada, sem prejuízo a juízes, promotores, policiais e demais autoridades no exercício de suas funções", afirmou o presidente na última quarta-feira.
