Em reunião realizada na última quinta-feira, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia, o advogado-geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça, e o procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi Mello do Amaral Jr. chegaram a um acordo para a destinação de R$ 1,06 bilhão à proteção ao meio ambiente, com foco na Amazônia.
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O valor, que será empregado na prevenção, fiscalização e combate ao desmatamento e incêndios florestais e ilícitos ambientais na Amazônia Legal, faz parte dos mais de R$ 2,6 bilhões pagos pela Petrobras em decorrência de um acordo firmado com os Estados Unidos. O restante, cerca de R$ 1,6 bilhão, será destinado à educação.
Do total alocado para o meio ambiente, R$ 630 mil serão geridos pela União, através de ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e do Ministério do Meio Ambiente e Ibama. Os outros R$ 430 mil, segundo a Procuradoria-Geral da República, serão aplicados de maneira descentralizada (governo federal e estados da região amazônica) na prevenção, fiscalização e combate ao desmatamento.
Antes de entrar em efeito, esse acordo ainda precisa ser homologado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do tema no Supremo Tribunal Federal (STF). Mas, afinal, dinheiro é a solução para as queimadas e outros problemas ambientais brasileiros que chamaram a atenção do mundo nos últimos meses?
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Para Paulo Moutinho, pesquisador sênior e cofundador do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), a atual situação de emergência na região não permite que qualquer apoio, inclusive financeiro, seja rejeitado. O valor que está sendo negociado, segundo ele, é significativo não só porque ajudará nos esforços contra incêndios, mas também porque servirá para a formulação de um plano estratégico de combate aos desmatamentos ilegais.
Em entrevista à Sputnik Brasil, o especialista confirma que existe um desmatamento crescente e totalmente criminoso ocorrendo, hoje, na Amazônia, em terras públicas, que precisa ser combatido com trabalho de inteligência e fiscalização. Mas há também, ele destaca, uma necessidade de se investir para transformar determinados produtores que são vistos como vilões em produtores corretos, dentro da lei.
"Existe uma boa parcela do setor produtivo que vem fazendo a coisa certa, uma outra parcela que quer fazer a coisa certa e não consegue ter os meios para isso e uma parcela, obviamente, que vem sem uma preocupação com a legislação e com a questão de autorizações e cometendo crimes ambientais", afirma.
De acordo com Moutinho, o tal plano estruturado para a região teria como objetivo reduzir a zero o desmatamento ilegal.
"Se separarmos esses setores dessa forma, e usarmos esse recurso e outros, nós podemos, praticamente, acabar com o crime ambiental com derrubadas de florestas em áreas públicas e, ao mesmo tempo, aumentar a legalidade entre os produtores, sejam eles pecuaristas, agricultores, grandes ou pequenos."
O pesquisador argumenta que, para evitar que os problemas que o país está vivenciando agora voltem a se repetir, é necessário que parte do valor que está sendo destinado ao meio ambiente seja de fato investido na valorização dos órgãos de fiscalização, na valorização de ações policiais com inteligência, para que se possa, "no mínimo", reduzir "boa parte do que é crime".
"Caso contrário, haverá uma conivência dos governos com o roubo do patrimônio público. É como se permitirmos que, na praça da sua cidade, você vá lá, tire algumas árvores, tire um banco, leve o coreto para casa e fique tudo por isso mesmo."
Questionado sobre a existência de algum plano desse tipo já em curso, Moutinho diz que é preciso aguardar as movimentações em torno de algo mais estruturado, tanto por parte do governo federal como por parte dos governos estaduais.
"Há uma responsabilidade compartilhada. E a sociedade organizada pode ajudar muito nesse processo", diz ele, sublinhando a importância de os eleitores fazerem exigências junto a deputados e senadores, por exemplo, para que as soluções sejam mais participativas. "É acertada a ação emergencial do governo federal, mas ela será inócua se não tivermos o combate a longo prazo ao desmatamento ilegal."
