O parlamentar do Cidadania pretende protocolar nesta terça-feira (17) requerimento com as 27 assinaturas necessárias à criação da Comissão Parlamentar de Inquérito, que tem por objetivo "apurar fatos ligados à atuação do ministro Dias Toffoli (presidente do Supremo Tribunal Federal), especialmente no chamado inquérito das 'fake news', absolutamente irregular em sua instalação e desenvolvimento", segundo Vieira.
Embora carregue uma das principais bandeiras do movimento que levou Jair Bolsonaro ao poder, o combate à corrupção, a CPI da Lava Toga encontra resistência por parte de alguns políticos do partido do presidente, o PSL.
Racha no PSL
Um deles é justamente seu primogênito, o senador Flávio Bolsonaro, que estaria atuando para barrar a abertura da Comissão. Nesta segunda-feira (16), a senador peselista Selma Arruda anunciou que deixaria a legenda em troca do PODEMOS devido a pressões para retirar sua assinatura do pedido de CPI. Líder do PSL no Senado, Major Olímpico criticou Flavio, afirmando que quem deveria ir embora era ele.
Para Alessandro Vieira, "algumas pessoas que se elegeram prometendo combate à corrupção, prometendo o fim da mamata, prometendo mudança no sistema, chegando ao poder se aliaram ao velho sistema, num grande acordo de conveniência, onde os poderosos se protegem".
Flávio Bolsonaro é acusado de querer impedir a instalação da CPI da Lava Toga por lealdade a Toffoli, que a pedido de sua defesa suspendeu as investigações em curso feitas com base em informações de órgãos de controle sem autorização judicial. O filho do presidente estava sendo investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro a partir de dados do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que revelaram movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta de Fabrício Queiroz, ex-motorista e assessor de Flávio à época que o parlamentar era deputado estadual.
O senador do PSL nega que sua postura contrária à CPI tenha relação com esse fato. Para ele, a Comissão criaria uma instabilidade institucional num momento em que o país precisa crescer economicamente e aprovar reformas. O guru do bolsonarismo, Olavo de Carvalho, também veio a público manifestar a mesma opinião, assim como outro filho do presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro.
— Eduardo Bolsonaro🇧🇷 (@BolsonaroSP) September 15, 2019
Alessandro Vieira, no entanto, argumenta que é justamente a não abertura da CPI que pode prejudicar o funcionamento das instituições brasileiras. "Uma democracia saudável funciona em equilíbrio, com todos os órgãos funcionamento plenamente. No Brasil essa balança está quebrada. Nós temos hoje o Supremo decidindo de forma monocrática, ignorando o princípio da colegialidade, com vários ministros em situações que precisam ser esclarecidas", afirmou ele para a Sputnik Brasil.
O alvo da CPI é o ministro Dias Toffoli e a abertura de um inquérito para apurar ameaças, ofensas e notícias falsas contra integrantes do STF e seus familiares. Segundo o senador do Sergipe, o processo se "materializou em abusos como a suspensão de servidores da Receita, paralisação de investigações, censura contra a imprensa, busca na casa de cidadãos, desenvolvendo-se a margem da lei". Vieira disse ainda que o "pedido da Procuradoria-Geral da República pelo arquivamento desse inquérito simplesmente foi ignorado pelos ministros".
Em 1999, CPI investigou corrupção nos tribunais
Essa é terceira vez que o senador tenta emplacar a CPI. Nas outras duas, o pedido não foi para frente. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tem afirmado que a Comissão extrapolaria as funções do Congresso ao investigar o judiciário. Vieira não concorda e lembra de uma CPI instalada em 1999 no Senado, para apurar irregularidades cometidas no âmbito do Poder Judiciário, como a construção da nova sede do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.
"Nenhuma proposta que vá no sentido de fechamento ou cerceamento do STF é correta. O que estamos fazendo é mostrar um caminho legal, dentro das regras do jogo democrático. Na democracia não podem existir figuras intocáveis. A CPI vai trazer fatos e informações que são necessários para que se tenha garantia da lisura do trabalho feito pelas pessoas que integram a Suprema Corte", afirmou Vieira à Sputnik Brasil.
