O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) contém cláusulas que protegem a tecnologia americana de lançamento de foguetes e estabelecem normas para técnicos brasileiros quanto ao uso da base e sua circulação nela, informou Agência Brasil.
O Plenário rejeitou um destaque apresentado ao acordo pelo PT. O destaque pedia que fosse excluído do acordo trecho sobre restrição ao ingresso de equipamentos e tecnologia de países que não assinaram o acordo de não proliferação de foguetes (MTCR), como a China, segundo informações da Agência Câmara.
Os destaques analisados foram rejeitados. O texto do acordo entre Brasil e EUA sobre o uso da Base de Lançamentos de Alcântara foi aprovado e segue para análise do @SenadoFederal.
— Câmara dos Deputados (@camaradeputados) October 23, 2019
Os deputados também rejeitaram uma emenda do deputado André Figueiredo (PDT-CE) que retirava do acordo um trecho que impedia o Brasil de usar os recursos dos lançamentos no desenvolvimento de foguetes lançadores de satélites e/ou armas de destruição.
Agora a matéria segue para análise do Senado.
