O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, decidiria nesta quarta-feira (30) se a condenação de Lula deveria ser anulada com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a ordem das alegações finais do processo. Em julgamento recente, a corte determinou que os delatados têm o direito de fazer sua explanação final depois dos delatores.
Embora o julgamento desta quarta-feira pudesse anular parte do processo, fazendo com que ele voltasse para a fase de alegações finais na 1ª instância, a defesa prefere que essa questão de ordem seja analisada somente na apelação levada ao TRF-4. A apelação é mais ampla e discute vários pontos que podem levar a anulação do caso.
A defesa já havia solicitado ao TRF-4, responsável por julgar os recursos da Lava Jato, a suspensão do julgamento, o que foi negado.
A decisão do STJ foi proferida pelo ministro Leopoldo Raposo, atual relator da Lava Jato no tribunal, que acatou a argumentação da defesa. O desembargador convocado substitui o ministro Felix Fischer, afastado por questões médicas.
Defesa pediu liminar ao STF
Mais cedo, os advogados de Lula tinham pedido uma liminar ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir o tribunal de Porto Alegre de analisar a questão nesta quarta-feira. "Está configurado o grave atropelo da lógica interna do processo, da ordem cronológica e, também, do regular trâmite do recurso de apelação definido pela legislação processual, havendo indiscutível constrangimento ilegal", afirmou a defesa por meio de nota.
Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão na Justiça Federal do Paraná, no âmbito da Lava Jato, por corrupção e lavagem de dinheiro. A Justiça entendeu que as obras realizadas no sítio pela empreiteira OAS foram propina em troca de favorecimento dado pelo ex-presidente à empresa.
