Em seu despacho, Carolina Lebbos considera que Lula cumpre todos os requisitos para ser beneficiado com o regime semiaberto. O julgamento no Supremo Tribunal Federal ainda não tem data marcada. Nele, a defesa espera provar que o ex-juiz e atual ministro da Justiça atuou de forma parcial e com objetivo pré-concebido de condenar o ex-presidente.
Lula está preso desde 7 de abril de 2018 na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba. Ele cumpre pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias após condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP).
Lebbos comunicou a sua decisão ao ministro do STF Edson Fachin, relator da operação Lava Jato no tribunal. O ex-presidente vem reiterando que não aceitaria uma progressão de regime, somente ser libertado sem nenhuma condicionante.
Lula cumpriu um sexto da pena e tem bom comportamento
De acordo com a magistrada, Lula tem direito ao benefício por ter cumprido um sexto da pena e ter bom comportamento na prisão, mas uma decisão da própria Corte impede que a autorização seja dada pela primeira instância. No despacho, a juíza explicou que o STF decidiu anteriormente que o ex-presidente deve ficar preso na Superintendência da PF.
Em agosto, o Supremo suspendeu decisão de Lebbos que autorizou a transferência do ex-presidente para o presídio de Tremembé, em São Paulo. O STF determinou que Lula deveria ficar em Curitiba até decisão posterior.
"Desse modo, em respeito à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, determino a expedição de Ofício ao ministro Edson Fachin, comunicando o reconhecimento do preenchimento dos requisitos para a progressão de regime, mantendo por ora o apenado no estabelecimento em que está cumprindo pena, até ulterior deliberação da Corte Superior", decidiu a juíza.
Advogado espera julgamento o 'mais breve possível'
O advogado de Lula, Cristiano Zanin, afirmou que até o julgamento da suspeição de Moro, o ex-presidente tem direito de permanecer na Superintendência da PF.
"Esperamos que o Supremo Tribunal Federal julgue o mais breve possível o habeas corpus por meio do qual buscamos o reconhecimento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro, a nulidade de todo o processo e o restabelecimento da liberdade plena de Lula. Até que isso ocorra, como reconheceu hoje a Justiça de primeiro grau, Lula tem o direito de permanecer na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba, por força de uma liminar vigente, concedida pela própria Suprema Corte", afirmou a defesa, segundo publicado pelo portal G1.
