CPI do Óleo: deputado defende discussões para melhorar resposta a desastre no Nordeste

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, deve decidir nesta terça-feira sobre a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para discutir ações de prevenção e de combate aos efeitos do derramamento de petróleo nas águas do oceano Atlântico no Nordeste do Brasil, considerado pela chefia da Petrobras a maior agressão ambiental já sofrida pelo país. 

​O incidente, atribuído pelas autoridades brasileiras a um navio de bandeira grega, começou a chamar a atenção do público no início de setembro, e as manchas chegaram a contaminar mais de 300 praias nos nove estados da região. Nesta segunda-feira, autoridades disseram ter notado uma diminuição no volume de óleo que chega às praias, mas confessaram não saber precisar quanto ainda poderia atingir o litoral do país. 

​Em visita a Pernambuco, Rodrigo Maia afirmou, citado pela agência epbr, que pretende decidir sobre a instalação da CPI após conversar com parlamentares da bancada do Nordeste.

De acordo com o deputado federal João Campos (PSB-PE), autor do requerimento de abertura da comissão de inquérito, que tem 267 assinaturas, sua proposta é pautada por três objetivos muito claros: identificar a origem do vazamento, avaliar as medidas que foram tomadas ou não pelas autoridades até o momento e criar uma legislação para tornar o país mais eficiente para impedir desastres como esse e para mitigar seus efeitos caso algo parecido volte a acontecer.

Em entrevista à Sputnik Brasil, o político se queixa da demora do governo federal em tomar ações para lidar com a poluição provocada pelo incidente, destacando que o Ministério do Meio Ambiente levou 41 dias para comunicar, via ofícios, os demais órgãos que compõem o Plano Nacional de Contingência.

"Eu acho que esse início tardio da mobilização do governo federal prejudicou consideravelmente a preocupação com a mitigação desses danos, que já são muito grandes, no litoral nordestino", afirma.

Para Campos, a instalação de uma CPI é a maneira mais adequada para estabelecer protocolos que obriguem o governo a agir de uma forma mais célere.

"Os outros [instrumentos] são muito frágeis, não têm prerrogativas necessárias para poder fazer essa condução. A CPI é uma previsão da nossa Constituição, é uma previsão legal, tem uma lei federal que regulamenta o funcionamento das CPIs... E, dentro do regimento, tem vários artigos que disciplinam."

O deputado cita como vantagens desse caminho a convocação de pessoas para falar do caso, a quebra de sigilos e a possibilidade de formar uma equipe de produção legislativa e investigativa. 

"O legado que uma CPI pode deixar ao país é muito produtivo, se for bem conduzida. Eu tenho certeza que, neste momento, tem como fazer uma condução muito bem feita dentro da Câmara dos Deputados." 

​Nos últimos dias, demonstrando preocupação com a possibilidade de uma comissão de inquérito ser transformada em um espaço de ataques ao governo, o presidente da Câmara sublinhou, conforme matéria da epbr, a necessidade de uma CPI ter caráter propositivo, com um debate construtivo em torno, por exemplo, da "atual estrutura da área de meio ambiente para lidar com esse tipo de ocorrência".

Segundo João Campos, a repercussão na Casa de uma abertura de CPI tem sido muito boa, dado que esse é um assunto que está mobilizando também a sociedade civil.

"A gente vê, infelizmente, um governo federal que tem cometido falhas com o Nordeste brasileiro, falhas que derivam do próprio preconceito. E se precisa de um ambiente, agora, no país, onde a gente possa fazer as discussões em torno disso, onde a gente possa chamar advogados especialistas na área, pessoas que militam no meio ambiente, pessoas que têm experiência na produção e no transporte de petróleo. E o ambiente onde se pode fazer isso hoje, no Brasil, é dentro do parlamento brasileiro", afirma o parlamentar do PSB.