A juíza Ana Carolina Bartolamei, da 1ª vara de Execuções Penais de Curitiba, determinou nesta sexta-feira (8) a soltura do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu.
"No presente caso, restou observado que não há trânsito em julgado da condenação, tal como que esta teve início exclusivamente em virtude da confirmação da sentença condenatória em segundo grau, não existindo qualquer outro fundamento fático para o início do cumprimento da pena, até porque houve a substituição das prisões preventivas decretadas em desfavor do executado", diz trecho da decisão, citado pelo G1.
Dirceu foi condenado pela operação Lava Jato a trinta anos de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Em maio, a Quarta Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou o ex-ministro como culpado de receber R$ 7 milhões em propina relacionada aos contratos da Petrobras, entre os anos de 2009 e 2012.
A determinação da justiça do Paraná ocorre no mesmo um dia da soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ambos foram beneficiados pela decisão do STF de determinar na última quinta-feira que a prisão só pode ocorrer depois de terminadas todas as possibilidades de recursos.
