Em 25 de outubro, o ministro determinou que a Unidade de Inteligência Financeira (UIF), nova nomenclatura do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), enviasse relatórios de inteligência financeira (RIFs) feitos nos últimos três anos.
A UIF deu a Toffoli uma chave de acesso ao seu sistema eletrônico, por meio da qual ele poderia consultar 19.441 RIFs elaborados de outubro de 2016 a outubro de 2019. O órgão, no entanto, alertou que as informações envolviam 600 mil pessoas e eram de caráter sigiloso.
"Diante das informações satisfatoriamente prestadas pela UIF, em atendimento ao pedido dessa corte, em 15/11/19, torno sem efeito a decisão na parte em que foram solicitadas, em 25/10/19, cópia dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs), expedidos nos últimos três anos", afirmou Toffoli, segundo publicado pelo portal G1.
O ministro afirmou que apesar de ter recebido a chave para ver os relatórios, não fez o cadastro no sistema e não acessou os dados sigilosos. "Ressalto que esta Corte não realizou o cadastro necessário e jamais acessou os relatórios de inteligência", disse.
STF julgará acesso de dados de movimentações financeiras
Em sua justificativa inicial, o magistrado disse que queria entender como os relatórios eram feitos e transmitidos às autoridades de investigação, como o Ministério Público. O objetivo era auxiliar em julgamento marcado para quarta-feira (20), no qual o STF decidirá se a UIF pode compartilhar dados para órgãos de investigação, sem a necessidade de autorização prévia de um juiz.
O STF decidirá se o compartilhamento pode ser genérico (com informações parciais) ou detalhado (informações completas). Alguns órgãos de investigação afirmam que o compartilhamento genérico prejudica o avanço das investigações. Advogados argumentam que o compartilhamento detalhado equivale à quebra de sigilo, o que só poderia ocorrer com autorização judicial.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, chegou a pedir ao ministro para que revogasse a decisão. Toffoli negou a solicitação e ainda pediu novas informações, até que recuou na noite desta segunda-feira (18).
O presidente do STF se reuniu nesta segunda-feira com Aras, o advogado-geral da União, André Mendonça, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto .
Toffoli atendeu pedido de Flávio Bolsonaro
Em julho, Toffoli, suspendeu investigações que usavam, sem autorização da Justiça, dados sigilosos de órgãos como a Receita Federal e o Coaf, atendendo pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro.
