No dia 7 de novembro o STF mudou o entendimento sobre a prisão após condenação em 2ª instância, abraçando a visão de que só deve ser privado de liberdade aqueles que passarem pelo trânsito em julgado - o que consta na Constituição Federal.
A decisão de Carmen Lúcia aponta que o TRF-4 deve analisar imediatamente as prisões que foram ordenadas sob o entendimento anterior da prisão em 2ª instância. Segundo determina a ministra, apenas devem ficar presos aqueles que têm ordem de prisão preventiva contra si.
O TRF-4, com sede em Porto Alegre-RS, é responsável por julgar casos provenientes da Operação Lava Jato. Em fevereiro de 2018, o tribunal condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aumentando sua pena para 12 anos no caso do triplex.
Segundo publicou o portal G1, o TRF-4 ainda não foi comunicado oficialmente a decisão da ministra Carmen Lúcia.
