Nesta quarta feira (27), está em julgamento no Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4), um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para anular a sentença de 12 anos e 11 meses de prisão no caso do sítio de Atibaia.
O relator afirmou que a defesa tenta desqualificar o "juiz natural" ao pedir a suspeição do ex-juiz Sergio Moro no caso. Além disso, afirmou durante o voto que aspectos políticos e sociais "não contaminam" o processo. Ao longo da tarde a Corte deve julgar também os recursos contra a condenação. Caso a sentença seja anulada, o caso volta à primeira instância
No dia 2 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 7 votos a 4 que os réus delatados devem apresentar a defesa após os delatores. Dessa forma, a Suprema Corte defendeu o princípio constitucional da ampla defesa. A decisão incide sobre casos da Lava Jato, nos quais a ordem fora o contrário.
Em agosto deste ano o STF chegou a anular a condenação do ex-presidente Aldemir Bendine, da Petrobras, proferida pelo ex-juiz Sergio Moro, agora Ministro da Justiça e Segurança Pública. O TRF-4 é o tribunal responsável pelos julgamentos em segunda instância na operação Lava Jato.
No caso do sítio de Atibaia, o ex-presidente Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses pela 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná por corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A defesa de Lula pede a anulação da sentença enquanto o Ministério Público Federal quer que a pena seja ampliada no TRF-4.
