Atualmente o entendimento da Justiça é de que é necessário ser filiado a um partido político para poder ter o direito de ser candidato a uma eleição no Brasil.
A audiência pública foi convocada por conta de um recurso movido pelo advogado Rodrigo Sobrosa Mezzomo e Rodrigo Rocha Barbosa, que pretendiam se candidatar de forma independente nas eleições municipais de 2016, mas tiveram o registro rejeitado pela Justiça Eleitoral.
Em entrevista à Sputnik Brasil, o advogado Rodrigo Sobrosa Mezzomo, defendeu que a Constituição Brasileira permite candidaturas avulsas.
Segundo Mezzomo, a autorização se deve ao fato de que o Brasil é signatário do pacto de São José da Costa Rica, que segundo ele, "permite a candidatura sem filiação partidária".
"Tanto a nossa própria Constituição, quanto o Pacto de São José da Costa Rica, interpretados em conjunto, permitem uma releitura do sistema jurídico e permitem a conclusão de que é possível a candidatura independente no Brasil", explicou.
Dos 12 partidos que participaram de uma audiência pública no Supremo, 11 foram contrários a uma mudança promovida pelo Judiciário.
Participaram do evento representantes de PT, MDB, PROS, DEM, PSDB, Solidariedade, PL, PMN, PSD, Novo, Republicanos e Rede.
Os principais argumentos utlizados pelos partidos contrários a liberação é de que não cabe ao Supremo mudar a leitura de um dispositivo expresso na Constituição. Somente a Rede se manifestou favorável às candidaturas avulsas.
Para Mezzomo, o posicionamento dos partidos políticos não é nenhuma surpresa.
"Como o Congresso Nacional é dominado pelos caciques políticos e dominado pelas legendas, as seis PEC's que foram propostas jamais seguiram adiante, ou seja, esperar que esse tema seja um tema votado e aprovado pelo Congresso Nacional é desconhecer o funcionamento da Casa", afirmou.
O ministro do STF, Luís Roberto Barroso, responsável pela convocação da reunião, não detalhou como será a regulamentação das candidaturas avulsas caso a corte as libere.
