O projeto foi aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados e passou nesta terça-feira (10) pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.
"O Senado Federal deliberou o projeto. Eu vou reunir com os senadores e a gente deve incluir na pauta de amanhã diante desse acordo construído com todos os congressistas", afirmou Alcolumbre, citado pelo site Poder360.
A base do projeto são as propostas feitas pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. No entanto, os deputados excluíram do textos o excludente de ilicitude (instrumento que protege policiais que matarem em serviço) e a prisão após condenação em segunda instância.
Segundo Alcolumbre, há um acordo entre deputados e senadores de priorizar a votação da proposta de emenda constitucional (PEC) sobre a prisão em segunda instância.
"Não vai votar [em plenário]. Esse foi um acordo construído. O presidente da Câmara [Rodrigo Maia] estabeleceu um calendário de votação da emenda constitucional", disse Alcolumbre na tarde de hoje, citado pela Agência Brasil.
