O órgão da ONU avaliou o decreto 9.831, que em 10 de junho exonerou todos os 11 integrantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. A medida de desmantelamento do controle de tortura e prevenção no Brasil provocou críticas de ativistas e ONGs, que encaminharam a queixa ao comitê da ONU em setembro.
De acordo com o Subcomitê da ONU, o Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura é uma obrigação do Estado brasileiro.
Relatório do Subcomitê da ONU sobre Prevenção à Tortura sobre a compatibilidade do Decreto nº. 9.831/2019 ao Protocolo Facultativo à Convenção Contra a Tortura (do qual o Brasil é parte desde 2007) https://t.co/eNey72iJgF pic.twitter.com/cIbCgSX5Gf
— Jeff Nascimento (@jnascim) December 16, 2019
"A adoção e entrada em vigor do Decreto Presidencial nº 9.831 enfraqueceu severamente a política de prevenção da tortura no Brasil", diz o comunicado o subcomitê da ONU, citado pelo UOL.
"Em vista do exposto, o Subcomitê entende que o Decreto Presidencial no 9.831 deve ser revogado para melhor assegurar que o sistema brasileiro de prevenção da tortura funcione de forma eficiente e independente, com autonomia financeira e estrutural e recursos adequados, de acordo com as obrigações internacionais do Brasil", acrescenta a nota.
Além disso, o organismo também pede que as "autoridades brasileiras se comprometam sobre a melhor forma de fortalecer a eficácia de seu sistema de prevenção da tortura, incluindo quaisquer propostas de reforma para reforçar seu Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura".
