Nesta quinta-feira (17), a Corte Federal dos EUA acatou o argumento do Departamento de Justiça dos EUA de que Snowden violou acordo de confidencialidade ao não submeter o livro para revisão da Agência Central de Inteligência (CIA, na sigla em inglês) e Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês).
"[Snowden] não submeteu o livro para revisão da CIA, nem da NSA antes de tornar públicas as informações, e [o livro] não obteve aprovação prévia para publicação", versa a decisão do juiz.
A decisão também intima a editora Macmillian Publishing Group a auxiliar o governo dos EUA na coleta dos recursos advindos das vendas do livro.
O Departamento de Justiça dos EUA entrou com processo contra Snowden e a Macmillian um dia após o lançamento mundial do livro, em 17 de setembro de 2019. Na ocasião, Snowden rebateu no Twitter:
Yesterday, the government sued the publisher of #PermanentRecord for—not kidding—printing it without giving the CIA and NSA a change to erase details of their classified crimes from the manuscript. Today, it is the best-selling book in the world: https://t.co/oMJLOvUjG7
— Edward Snowden (@Snowden) September 18, 2019
Ontem, o governo processou a editora do livro “Eterna Vigilância” por – e isso não é brincadeira – publicar o livro sem dar à CIA e à NSA a chance de apagar detalhes de seus crimes secretos do manuscrito. Hoje, o livro está na lista dos mais vendidos do mundo
A União Americana pelas Liberdades Civis condenou a decisão da corte, conforme reportou o jornal The Guardian. De acordo com o diretor para liberdade de expressão da organização, Bem Wizner, todas as informações classificadas no livro já haviam se tornado públicas.
"Se o Sr. Snowden acreditasse que o governo realizaria uma revisão de boa fé do livro, ele o teria submetido para revisão. Mas o governo continua a insistir que fatos tornados públicos, que já são discutidos mundialmente, ainda são classificados", argumentou Wizner.
A decisão do juiz também corrobora a alegação da acusação de que Snowden violou os contratos de confidencialidade assinados com a CIA em 2005, 2006 e 2009, e com a NSA em 2005, 2009 e 2014.
"Não há real contenda em relação à violação dos contratos por parte do réu", declarou o juiz.
Edward Snowden foi analista na CIA e na NSA até 2013, quando deixou os Estados Unidos com destino a Hong Kong e vazou milhares de documentos secretos para jornalistas, entre os quais o atual editor-chefe do The Intercept Brasil, Glenn Greenwald.
Os documentos revelavam a existência de um programa de vigilância interna massiva nos Estados Unidos, operado pela NSA. Snowden foi acusado pelo governo dos EUA de violar regulação sobre espionagem e de roubo de propriedade do Estado.
O livro de memórias de Edward Snowden, "Eterna Vigilância" ("Permanent Record", no original em inglês), foi lançado no Brasil em 30 de setembro pela editora Planeta.
