O texto de 29 páginas foi enviado pelo Itamaraty para o Comitê sobre Desaparecimentos Forçados da ONU em junho de 2019 e faz parte de uma burocracia obrigatória já que o Brasil é signatário da Convenção Internacional para a Proteção de Pessoas do Desaparecimento Forçado.
Apesar de falar sobre desaparecimentos e ações estatais para lidar com a situação, não há qualquer menção à ditadura militar (1964-1985) ou ao papel do Estado no desaparecimento forçado de opositores.
O documento foi enviado em junho de 2019, informa o jornalista Jamil Chade. Agora, o Estado brasileiro passará por uma sabatina entre março e abril de 2020 para discutir o texto.
O documento cita como uma das ações do governo a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), órgão criado em 1995 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso para localizar e identificar opositores mortos pela repressão da ditadura.
Apesar de citado como trunfo, o presidente Jair Bolsonaro trocou 4 dos 7 integrantes da CEMDP em agosto de 2019. A medida foi tomada após o órgão emitir certidão de óbito em que reconhece a responsabilidade do Estado no assassinato de Fernando Santa Cruz, pai do atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). À época, Bolsonaro disse que poderia dizer à Felipe Santa Cruz, filho de Fernando, o que aconteceu com seu pai, que morreu quando o hoje presidente da OAB era uma criança.
Em entrevista à Sputnik Brasil, Rosa Maria Cardoso da Cunha, uma das pessoas afastas da CEMDP por Bolsonaro e também ex-integrante da Comissão Nacional da Verdade, afirma que sua retirada do órgão pode ser explicada pela decisão de reconhecer a participação estatal na morte de Fernando Santa Cruz.
Cunha também diz que o documento submetido pelo Itamaraty à ONU "expõe a faceta terrível desse governo, de não admitir esse período ditatorial".
Ela também ressalta que a CEMDP conseguiu identificar duas ossadas na vala de Perus (cemitério clandestino usado pelos militares durante o regime de chumbo para esconder corpos).
"Parece um número pequeno, mas foram todas as identificações na América do Sul nos últimos 3 anos. É uma verdadeira agulha no palheiro. 1.047 ossadas, muitos casos com ossadas misturadas", diz.
O ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão também critica a posição brasileira e prevê um "vexame" na futura audiência pública que será realizada na ONU.
"O Brasil está sendo desleal com o órgão na medida em que omite informações relevantes para sua apreciação", diz Aragão à Sputnik Brasil. "Esses desaparecimentos deixam sequelas até os dias de hoje porque nenhum dos governos brasileiros conseguiu realmente dar clara informação aos familiares, a todos os familiares, sobre o destino dos seus entes queridos desaparecidos. Portanto, o Brasil continua devendo isso."
A Comissão Nacional da Verdade concluiu que 434 pessoas foram mortas pela ditadura militar — e os corpos de 210 dessas vítimas nunca foram encontrados. A CNV também concluiu que o Estado brasileiro foi responsável, por ação ou omissão, pela morte de 8.350 indígenas — e estima que este número "deve ser exponencialmente maior".
