Outro trecho do documento, segundo reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, apontou os pais das vítimas menores de idade entre os responsáveis pelas mortes.
"Notadamente, todos negligenciaram o 'pátrio poder' e subsidiariamente têm suas parcelas de responsabilidades pela omissão na guarda dos menores", diz o relatório, assinado pelo presidente do Inquérito Policial Militar, capitão Rafael Oliveira Casella.
"Pátrio poder" era um termo usado no Código Penal para designar a família responsável por menores não emancipados. O termo, no entanto, foi substituído em 2002 por "poder familiar".
Apesar de concluir que as mortes em Paraisópolis ocorreram devido à ação dos PMs, o documento alega excludente de ilicitude para pedir a não punição dos agentes envolvidos.
Na madrugada de 1º de dezembro de 2019, nove jovens morreram pisoteados durante ação policial em baile funk em Paraisópolis, zona sul de São Paulo. A PM afirma que entrou na festa em busca de criminosos que atiraram de uma moto contra os agentes e se refugiaram em uma rua onde estavam frequentadores do baile, provocando uma confusão e o pisoteamento em uma viela.
'Garrafas, paus, pedras e demais objetos'
Testemunhas, moradores e parentes das vítimas dizem que os PMs encurralaram os jovens e usaram força excessiva.
O relatório final afirma que os policiais agiram após serem atacados com "garrafas, paus, pedras e demais objetos" pela multidão, sendo necessário acionar apoio.
"Aponto o nexo de causalidade entre a ação dos 31 policiais militares averiguados e a morte das nove vítimas na comunidade de Paraisópolis, porém marco que houve excludente de ilicitude da legítima defesa própria e de terceiros", diz trecho do documento obtido pelo jornal.
O relatório aponta o momento em que uma viatura, que tinha ido ao local para apoiar equipes que já se encontravam na área, teve os vidros quebrados: "Acuados, os militares sozinhos naquele momento, tentam utilizar meios não letais, a fim de repelir uma injusta agressão pontual e iminente, zelando pela integridade física daquela equipe".
O documento fala então de "um tumulto generalizado naquele local, assim iniciando uma evasão em massa".
PM pede arquivamento; MP, novas diligências
"Nesta ocasião, por falta de conhecimento do local (geografia), bem como interesse em fugir daquela autoridade pública, muitas pessoas optaram por adentrar a uma viela (Viela do Louro) existente na Rua Emest Renan, entre as ruas Herbert Spencer e RodolfLotze, onde houve o pisoteamento e aglomeração", diz o relatório.
Segundo a Corregedoria, não é possível individualizar as condutas de cada policial nem ter certeza de que os PMs fecharam as principais vias de fuga, conforme apontaram testemunhas.
A Polícia Militar solicitou o arquivamento das investigações contra os PMs envolvidos na operação. O Ministério Público, porém, pediu novas diligências.
