Marco Aurélio exigiu que a União apresente motivos para justificar cortes no Bolsa Família.
"Os dados sinalizam a tese jurídica veiculada e o dano de risco irreparável a ensejar desequilíbrio social e financeiro, especialmente considerada a pandemia que assola o país", afirmou o ministro em liminar.
De acordo com nota do Ministério da Cidadania, citada pelo G1, foi publicada uma portaria na última sexta-feira (20) suspendendo os bloqueios e cancelamentos dos benefícios por 120 dias. De acordo com a pasta, há previsão de incluir 1,2 milhão de famílias no programa.
De acordo com Marco Aurélio, "não se pode conceber tratamento discriminatório da União em virtude do local onde residem os brasileiros".
"A postura de discriminação, ante enfoque adotado por dirigente, de retaliação a alcançar cidadãos – e logo os mais necessitados –, revela o ponto a que se chegou, revela descalabro, revela tempos estranhos. A coisa pública é inconfundível com a privada, a particular. A coisa pública é de interesse geral. Deve merecer tratamento uniforme, sem preferências individuais. É o que se impõe aos dirigentes. A forma de proceder há de ser única, isenta de paixões, especialmente de natureza político-governamental", acrescentou o ministro do STF.
Os governos dos estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte entraram com a ação judicial pedindo o cancelamento dos cortes no programa Bolsa Família.
