A medida provisória, divulgada na segunda-feira (23), também previa a suspensão dos contratos de trabalho por 4 meses, mas após fortes críticas, o governo recuou e o presidente Jair Bolsonaro revogou este artigo.
Em entrevista à Sputnik Brasil, o professor de Direito do Trabalho da instituição CEU Law School, Décio Daidone Jr., afirmou que a flexibilização é o caminho certo para contornar a crise provocada pela pandemia do coronavírus no Brasil.
"Sem dúvida flexibilizar os direitos trabalhistas é sim o melhor caminho. A gente está vivendo uma situação sem precedentes na história e não adianta agora querer aplicar a letra da lei pura e simplesmente sem olhar para os que estamos vivendo", afirmou.
De acordo com ele, "mitigar prejuízos é o caminho nesse primeiro momento e não dá pra fazer isso sem flexibilizar".
Ao comentar a possibilidade da flexibilização causar endividamento para os empreendedores, Décio Daidone afirmou que o endividamento é "necessário" nesse momento.
"O endividamento nesse primeiro momento é absolutamente necessário, porque pequenas e médias empresas, principalmente, estão sem caixa, sem receita, não entra dinheiro, não tem movimentação financeira no mercado, então elas estão jogando para frente os pagamentos e obviamente estão se endividando fazendo isso", disse.
"Mas é algo que foge do nosso controle. Hoje não há o que fazer. Então o pós-crise vai depender muito daquilo que ficou dos prejuízos que foram causados, mas entendemos que em um ou dois meses a economia vai voltar a andar, ainda que uma recuperação bem lenta, e as coisas tendem a voltar ao normal", completou.
