A sanção presidencial foi anunciada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, em rede social. A medida deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta quarta-feira, informou a emissora Globonews.
O auxílio busca diminuir o impacto da pandemia da COVID-19 na renda de trabalhadores sem carteira assinada.
Segundo Bolsonaro, que se pronunciou sobre o tema na manhã desta quarta-feira, o auxílio beneficiará 54 milhões de pessoas e terá um custo aproximado de R$ 98 bilhões.
O projeto foi aprovado pela Câmara na semana passada e pelo Senado no dia 30 de março. A proposta original do governo previa auxílio de R$ 200, mas os parlamentares aumentaram o valor para R$ 600.
A auxílio será limitado a duas pessoas da mesma família. A trabalhadora informal que for mãe e chefe de família terá direito a duas cotas, ou seja, receberá R$ 1,2 mil mensais por três meses.
Jair Bolsonaro vetou três itens do texto, por orientação dos ministérios da Economia e da Cidadania.
O principal trecho vetado garantia, na nova lei, a ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) definida pelo Congresso no início de março. Segundo o governo, a medida fere a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
