Nesta quarta-feira (1º), foi publicado ato da Câmara dos Deputados e do Senado Federal que altera, durante a pandemia de COVID-19, o prazo de tramitação das Medidas Provisórias (MP) — instrumento que o presidente tem para editar leis que entram em vigor imediatamente.
Uma medida provisória presidencial precisa ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso, caso contrario perde sua validade. Com o ato do Congresso, esse prazo cai para 16 dias.
Na avaliação da cientista política e professora da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) Clarisse Gurgel, as alterações indicam o fortalecimento de um protagonismo já existente do Congresso, em especial da figura de Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados.
Maia publicou vídeo em suas redes sociais nesta quarta-feira pedindo ação de Bolsonaro nas medidas contra a pandemia de coronavírus.
Gurgel avalia que a alteração no prazo das medidas provisórias "imprimiu um cerco maior ao governo" e compromete a capacidade de Bolsonaro cumprir com sua agenda de "retirada de direitos sociais".
"O coronavírus forçou o governo Bolsonaro a mudar o rumo de sua agenda, mesmo que essa mudança seja temporária, ela resulta em um ganho de tempo para setores que tentavam barrar essas reformas", diz a professora da Unirio à Sputnik Brasil.
Ainda de acordo com a cientista política, o novo cenário de pagamento de vales de R$ 600 para trabalhadores informais e de massiva intervenção estatal na sociedade vai na contramão do governo Bolsonaro. "Paulo Guedes está visivelmente contrariado", diz Gurgel.
