Conforme relatado pela organização nesta sexta-feira em um comunicado, o Brasil tem um chefe de governo cujas atitudes são "totalmente irresponsáveis", então pedem ao TPI que "condene o presidente brasileiro por crimes contra a humanidade, por expor a vida dos cidadãos brasileiros com ações concretas que aumentam o contágio e a proliferação do vírus".
A organização destaca que alguns estudos indicam que no Brasil pode haver mais de um milhão de mortes caso as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) não sejam respeitadas e cita várias iniciativas de Bolsonaro que vão contra essas diretrizes.
A ABJD lembra que, em seus discursos oficiais, Bolsonaro incentiva o fim do isolamento social (que os governadores dos estados estão implementando por conta própria) e o retorno das atividades nas escolas e no comércio.
Eles também observam que ele promoveu a campanha o Brasil Não Pode Parar, que participou de atos que geraram multidões públicas e que assinou um decreto que determinava a reabertura de igrejas e lotéricas.
A associação considera ainda que Bolsonaro violou várias leis, como as que lidam com epidemias e medidas sanitárias preventivas, e até outras regulamentações aprovadas nos últimos dias por seu próprio governo.
Entre estes, cita-se a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que trata da emergência da COVID-19, e um decreto de 5 de março que determina que a quebra de medidas de isolamento e quarentena, bem como a resistência à submissão a exames médicos, exames laboratoriais e tratamentos específicos leva à condenação com base nos artigos 268 e 330 do Código Penal.
Segunda denúncia em andamento
Essa já é a segunda denúncia apresentada contra Bolsonaro no TPI. Em novembro passado, o Coletivo de Defesa dos Direitos Humanos e a Comissão Arns o denunciaram por crimes contra a humanidade, por "incitar o genocídio dos povos indígenas" com várias medidas promovidas pelo seu governo.
O TPI processa e julga indivíduos acusados de crimes de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crimes de agressão.
O Brasil apoiou a criação desse tribunal por meio do Estatuto de Roma, adotado em 1998, considerando que um tribunal criminal "eficiente, imparcial e independente" representaria um grande avanço na luta contra a impunidade pelos crimes internacionais mais graves, de acordo com o Ministério das Relações Exteriores do Brasil.
Bolsonaro é um dos poucos líderes mundiais que são contra as medidas de isolamento social para desacelerar o avanço da COVID-19.
No momento, 299 pessoas morreram neste país e há 7.910 infectadas, de acordo com o balanço divulgado em 2 de abril pelo Ministério da Saúde.
