Devido às limitações impostas pela pandemia do novo coronavírus, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) orientaram os cerca de 18 mil magistrados brasileiros a minimizarem a judicialização para garantir a segurança jurídica no país. Isso porque as instituições de Justiça no país tiveram que adotar diversas medidas restritivas para lidar com a realidade da pandemia.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) é um dos exemplos dessas mudanças. O STJ decidiu na sexta-feira (17) aprovar uma resolução para que seus órgãos colegiados realizem seus julgamentos por meio de videoconferência até o dia 31 de maio, mantendo suspensas as sessões presenciais devido à pandemia. No dia 24 de março, o Pleno do STJ realizou sua primeira videoconferência da história.
Para Clever Vasconcelos, promotor de Justiça em São Paulo e professor de Direito Constitucional e Direito Eleitoral do Ibmec-São Paulo, o número de ações na Justiça deve aumentar durante esse período.
"Na área trabalhista, principalmente, nós temos muitas questões que envolvem as relações de trabalho, a suspensão dos contratos de trabalho. Não tenha dúvida, não é que vai aumentar, já está aumentando", aponta o promotor paulista em entrevista à Sputnik Brasil.
"Obviamente aqui o destaque são as relações de consumo e, principalmente, os contratos - contratos civis, contratos de locação e contratos de prestação de serviço de um modo geral, que vão demandar muitas ações na Justiça, que já está sendo provocada sobre essas situações", aponta.
No início desta semana, o Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou um balanço que corrobora as afirmações do promotor. Segundo o MPT, já foram recebidas 7.565 mil denúncias de violações trabalhistas desde o início da pandemia da COVID-19.
Já na esfera criminal, Vasconcelos afirma que não vê prejuízo para a área, pois os processos seguem andando. O promotor afirma, no entanto, que as audiências estão sendo realizadas apenas em casos excepcionais, sempre à distância. Apesar disso, o movimento de ações segue em andamento.
"Todos nós membros do Ministério Público e juízes estamos trabalhando à distância e o recebimento do expediente é absolutamente normal. A única situação é que não estão sendo feitas as audiências. Os advogados estão nas suas respectivas casas também peticionando. E tudo que é matéria de direito e análise prova documental e prova pericial está sendo realizado. Agora só a coleta da prova oral que está sendo postergada aí para o fim da pandemia", aponta o promotor paulista.
O professor Clever Vasconcelos informa também que as audiências de custódia continuam sendo realizadas da mesma forma durante esse período.
"Só não estão sendo feitas audiências em que nós precisamos ouvir testemunhas e a oitiva dos réus. No mais, tudo sendo feito normalmente, inclusive as audiências de custódia de presos", afirma.
O promotor acredita que em breve a situação será "estabilizada" e os trâmites judiciais voltaram a correr como antes.
