Quarentena e apartheid tecnológico: Brasil não fez da Internet objeto de política pública

A Internet tem sido em muitos aspectos o único canal de comunicação entre a casa das pessoas e o resto do mundo. No entanto, apesar de ser cada vez mais essencial para o funcionamento de diversos setores da sociedade, a pandemia da COVID-19 mostra como as condições de acessibilidade no Brasil carregam as marcas da profunda desigualdade social do país.

A especialista na área de Internet e telecomunicações e coordenadora executiva da organização de comunicação social Intervozes, Marina Pita, em entrevista à Sputnik Brasil, lembra que a Internet é "um serviço essencial para o exercício da cidadania, nos termos do Marco Civil da Internet, Lei 12.965/2014 e deveria estar acessível a todos".

"No entanto ainda estamos longe de garantir o acesso universal. Isso porque o serviço de acesso à Internet não tem sido objeto de políticas públicas de forma adequada. Em grande parte está limitado à atuação do mercado, insuficiente", argumenta.

De acordo com ela, diferente de alguns países que adotaram medidas para um acesso mais democrático à Internet, o Brasil não traduz a questão da acessibilidade em políticas públicas, o que aprofunda a desigualdade social no país.

​"Veja que o Chile fez um investimento importante em redes de fibra óptica. O Uruguai também investiu no acesso nas áreas rurais e conectou todas as escolas. A opção do Brasil de relevar ao mercado a oferta do serviço de acesso à Internet leva ao aprofundamento das desigualdades", afirmou.

"Para ter garantida uma série de direitos hoje se depende de Internet. Este quadro é exacerbado em uma situação de distanciamento social, em que pessoas que tinham acesso à Internet em cafés, bares, no emprego, na casa onde fazia faxina, já não têm acesso, ou têm um acesso ainda mais limitado", acrescentou Marina Pita.

De acordo com os dados levantados pelo coletivo de comunicação social Intervozes, o telefone celular é o único meio de acesso à Internet sobretudo nas classes C (61%), e DE (85%). "Ocorre que nessas classes, o uso da Internet se dá basicamente através da contratação de planos de acesso limitados nos quais o provedor disponibiliza uma franquia de dados", diz a nota fornecida à Sputnik Brasil.

Tecnologia a serviço da desigualdade

Uma das áreas que concentrou sua funcionalidade na Internet neste período de isolamento foi a Educação. E é a rede pública de ensino que parece demonstrar um dos retratos mais fiéis da desigualdade social diante da necessidade do uso da tecnologia.

Em 30 de março, o governo do estado do Rio de Janeiro, por exemplo, anunciou uma plataforma on-line para dar continuidade às aulas durante o período da pandemia. No entanto, os alunos que não têm acesso à Internet estão até hoje sem aulas. 

​O professor de História e Filosofia da Rede Pública Estadual, Luiz Antônio Andrade, disse à Sputnik Brasil que no Brasil "não existe nenhuma legislação que regule o ensino à distância no ensino básico". De acordo com ele, a dependência da tecnologia revela uma assimetria entre as condições que as redes pública e privada têm para se adaptar ao ensino remoto.

"A gente nunca pode comparar o ensino público com o ensino privado. O ensino privado é mercado e o perfil do alunado do ensino privado é muito regular. São pessoas de classe média, que têm acesso à Internet e que têm o capital cultural de saber lidar com os programas", destaca.

"Vários alunos estão com dificuldade de acesso, estão perdidos por que não têm nenhum procedimento uniforme por parte da Seduc [Secretaria de Educação], não existe uma comunicação, nem da direção, nem dos professores. Os próprios professores, muitos que não têm muita habilidade com esse mundo da tecnologia estão sentindo dificuldade e se sentindo desamparados", acrescenta o professor Luiz Antônio.

​O coletivo de comunicação social Intervozes também destacou os desafios pedagógicos que a dependência tecnológica impõe aos profissionais.

"Educação vai muito além de disponibilização de conteúdo, ela se faz através da interrelação entre educador e educando, em um processo de apropriação de cultura, construído em conjunto entre esses sujeitos. Isso se faz impossível em meio virtual", afirma a organização.

Ao comentar sobre as medidas do governo brasileiro em relação a um esforço de garantir uma maior acessibilidade e melhoria dos serviços de conexão, a diretora executiva da Intervozes observou que a Justiça havia decidido manter os serviços de acesso à Internet mesmo em situação de inadimplência pelo período da pandemia. No entanto, a Anatel e governo se posicionaram contrários e derrubaram a liminar na Justiça.

"Além de uma carta genérica assinada entre o setor de telecomunicações e o Ministério da Ciência e Tecnologia, desconheço alguma medida para garantir a conexão dos brasileiros neste momento de pandemia", completou Marina Pita.