Enquanto o Supremo Tribunal Federal discute a medida provisória do Executivo que isenta ou diminui a responsabilidade de agentes públicos por atos relacionados ao combate à epidemia de COVID-19, levantamento da Transparência Internacional mostra que estados e capitais já não atuam com transparência em contratos emergenciais.
Segundo Guilherme France, coordenador de Pesquisa da Transparência Internacional-Brasil, a transparência de contas públicas desempenha um papel fundamental na detecção de irregularidades.
"Garante que a imprensa, as organizações da sociedade civil, ativistas e cidadãos em geral identifiquem rapidamente irregularidades que podem estar acontecendo", disse Gulherme France à Sputnik Brasil.
Como exemplo, o ativista citou indícios de irregularidade em Santa Catarina e no Rio de Janeiro, até com prisões de envolvidos, em compras irregulares de equipamentos para o combate da pandemia de COVID-19.
"Nós já vimos alguns exemplos disso no Brasil, especialmente em Santa Catarina, no Rio de Janeiro. Foram alguns estados, onde as irregularidades foram detectadas a partir dos seus portais de transparência, essas regularidades foram apontadas e vem sendo trabalhadas pelos órgãos de controle, Ministério Público e Tribunais de Contas, justamente para evitar que elas se concretizem e prejudiquem a população", destacou o entrevistado.
Para France, a transparência das contas pública é importante justamente para fornecer informações que permitam esse acompanhamento e "fiscalização diária neste momento em que recursos imensos têm sido gastos para tentar amenizar os efeitos da crise".
O ranking publicado nesta semana pela Transparência Internacional, no entanto, não trata somente de irregularidades. Segundo o coordenador de pesquisa da ONG, o objetivo é auferir o quanto os estados e municípios estão fazendo para prestar contas das contratações emergenciais.
"A transparência aí tem uma função essencial justamente para evitar que essas irregularidades aconteçam e detecta-las, caso venham a acontecer. É por isso que é tão importante garantir a transparência das informações detalhadas dessas contratações emergenciais. Ou seja, informações sobre o nome do fornecedor, seu CNPJ, que serviço vem sendo adquirido, qual caso contratual e local de execução, entre outros detalhes dessa contratação", acrescentou France.
O interlocutor da Sputnik Brasil destacou que a pesquisa também identificou diversos estados com "boas práticas". Entre os destaques em transparência estariam Espírito Santo, Distrito Federal, e cidades como João Pessoa e Goiânia.
"Ou seja, são unidades da federação que têm feito um bom trabalho na garantia de que essas informações sobre contratações emergenciais estejam disponíveis ao público. Isso mostra que é possível sim realizar esse esforço, independente da quantidade de recursos. Estamos falando aqui de alguns estados e cidades com orçamento bastante limitado, que estão passando por apertos. Então é possível sim garantir a transparência mesmo nesse contexto de desafios adicionais que a crise tem imposto", concluiu.
